O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu uma nota esclarecendo que os exames toxicológicos não devem constar no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e não devem ser vinculados à definição de aptidão do trabalhador para admissão ou demissão. Essa explicação tornou-se necessária devido a questionamentos de médicos do trabalho sobre as mudanças impostas pela Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº 612/2024.
O que diz a nota do CFM?
Segundo o CFM, a Portaria 612/24 não alterou o que já estava disposto na Portaria MTE 672/21. Isso significa que a decisão sobre a aptidão do trabalhador continua sendo responsabilidade do Médico do Trabalho, baseado na avaliação clínica, física e mental do trabalhador.
Além disso, a nota esclarece que os exames toxicológicos realizados em trabalhadores não fazem parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e, portanto, não devem ser incluídos no ASO.
Impacto da Portaria MTE nº 612/2024
A principal alteração trazida por essa portaria foi a exigência do exame toxicológico no eSocial para motoristas profissionais. Anteriormente, essa obrigatoriedade havia sido removida na versão simplificada S-1.0 do evento S-2221, mas agora voltou a ser exigida.
Isso gerou dúvidas entre os profissionais da saúde ocupacional sobre a necessidade de incluir tais exames nos exames admissionais e demissionais. O CFM esclareceu que não há qualquer obrigatoriedade de vinculação dos exames toxicológicos ao ASO.
Confira também: Prevenir é mais barato que corrigir acidentes
A Cortez SSMA está preparada para auxiliar sua empresa
Com tantas mudanças na legislação trabalhista e nas exigências do eSocial, é fundamental contar com uma assessoria especializada para garantir que sua empresa esteja em conformidade com todas as normas.
A Cortez SSMA tem expertise na área de segurança e saúde do trabalho, oferecendo suporte completo para empresas de diversos segmentos. Nossos serviços incluem:
- Gestão e implementação do PCMSO: garantindo que todos os exames médicos obrigatórios sejam realizados conforme a legislação vigente.
- Orientação sobre exames ocupacionais: esclarecendo quais exames são necessários e quando devem ser realizados.
- Adequação às normas do eSocial: garantindo que todas as obrigações legais sejam cumpridas.
- Treinamentos e consultoria personalizada: ajudando sua empresa a se manter atualizada e evitar passivos trabalhistas.
Fique em conformidade e evite penalidades
A não conformidade com as normas de segurança e saúde ocupacional pode gerar multas e penalidades para as empresas. Com o suporte da Cortez SSMA, sua organização estará sempre um passo à frente, cumprindo todas as exigências legais e garantindo um ambiente de trabalho seguro para seus colaboradores.
Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudar a sua empresa a se manter dentro das normas de segurança e saúde ocupacional!